PARA QUE SERVEM VEREADORES E DEPUTADOS ESTADUAIS?

Ultimamente, talvez pela proximidade das eleições municipais, têm-se visto muitos protestos por parte de vereadores e deputados estaduais, principalmente dos que compõem a oposição à prefeitura e ao governo. Os protestos são de cobranças de ações de melhorias para a população. O que causa espanto nisso é que os protestantes também são políticos eleitos e com obrigações junto à população. Tudo isso nos leva pensar qual é a verdadeira função dos vereadores e deputados.

A função de ambos, cada um voltado à esfera a qual está vinculado (prefeitura ou governo), é muito semelhante: eles são basicamente fiscalizadores das ações dos prefeitos e governadores, bem como são criadores de leis orgânicas que visam melhoria da vida da população a qual representam.

Quanto à primeira função, a fiscalização, parece que os vereadores e deputados, respectivamente de Rio Branco e do Acre, fazem um serviço meia-boca. É meia-boca porque poucas vezes se manifestam com ações que estão acontecendo, salvo os casos polêmicos, os quais servem para que eles políticos tirem vantagens das discussões. A maioria das “fiscalizações” feitas por eles são sempre depois dos fatos ocorridos. Na verdade, não é uma fiscalização, mas uma crítica, uma cobrança ao prefeito ou ao governador, que, na visão deles foram ações equivocadas. A estranheza desse comportamento está no fato de que os vereadores e deputados se esquecem de que o prefeito e o governador administram a partir de leis criadas pelos vereadores e deputados, ou seja, que muito do que acontece nessas administrações é resultado de um trabalho que envolve todos, não apenas prefeito e governador.

O caso da violência em Rio Branco – ou no Acre inteiro – é um exemplo de como o problema foi empurrado de um para ou outro. Hoje, em Rio Branco, veem-se vereadores dizendo que o município está muito violento, mas não se veem ações desenvolvidas por esses políticos para contribuir na diminuição ou pelo menos no não crescimento da violência nos municípios. Os eleitores só ouvem as vozes de seus representantes quando acontece um crime violento, que toma as redes sociais e as mídias em geral. Mas os eleitores só ouvem vozes, nunca ações. E essas vozes, por sua vez, direcionam-se ao prefeito (no caso, prefeita), como se os vereadores e não tivessem responsabilidade nos índices alarmantes de violência.

Pior ainda é na esfera estadual, onde a culpa pelo avanço da violência é mais patente, visto que é o Estado o responsável pelas principais ações para conter a violência em todos os municípios. Na Assembleia Legislativa ou nas mídias, é um verdadeiro espetáculo de alvo de culpa, a qual geralmente recai sobre o oponente, ou seja, os deputados da situação só culpam o governo do passado; os da oposição culpam o atual governo e se esquecem do passado.

Nas últimas décadas no Acre, o acreano assistiu ao crescimento assustador da violência, mas, entra ano e sai ano, os mesmos políticos que hoje bradam culpas alheias são os que estão no poder há muito tempo e nada fizeram para conter a violência.

Bradar não é o papel do vereador ou do deputado estadual se eles não têm tomado atitudes práticas para resolver um ou outro problema. É preciso ação, pois para isso foram eleitos. Deixemos que as críticas a imprensa se encarrega de fazê-las. Não é uma questão de censurar os vereadores e deputados de fazerem crítica, é de exigir que eles ajam antes e só critiquem quando sua falta resultar em algo prático, não quando for briguinha de partido ou necessidade de aparecer para fazer campanha antecipada.

São os velhos ratos que rondam a casa em busca de restos, enquanto vão corroendo a casa aos poucos, jogando a culpa no dono dela. Seus interesses reais são encher os próprios bolsos com os salários altos, as verbas frouxas e as fiscalizações de si mesmos mais frouxas que a verbas. Enquanto isso, a população, sem esperança, só ouve os ratos roendo e a casa rangendo, prestes a cair.

 

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Sergio Santos é um rio-branquense de Belo Horizonte, escritor, Licenciado em Letras/Português, Mestre em Letras: Linguagem e Identidade, Doutor em Estudos Linguísticos, e Professor de Língua Portuguesa na UFAC.

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