Onze iniciativas do MPAC são inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare

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Mais de 654 práticas foram inscritas em todos os estados brasileiros para concorrer à 15ª edição do ‘Prêmio Innovare’. Destas, 174 abordam a questão do combate à corrupção, tema que dará direito a um prêmio destaque este ano. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) concorre com 11 iniciativas. A cerimônia de premiação dos protagonistas das iniciativas será realizada em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Nos dois últimos anos, as categorias ‘Ministério Público’ (143 iniciativas), ‘Advocacia’ (88 iniciativas) e ‘Tribunal’ (88 iniciativas) superaram o número de inscritos. As demais categorias são ‘Defensoria Pública’, ‘Juiz’ e ‘Justiça e Cidadania’.

 

“Para nós, é uma satisfação inscrevermos 11 iniciativas no Prêmio Innovare, que já se firmou no país como a premiação de maior relevância da Justiça brasileira, foi além da mera crítica e criou uma premiação que valoriza e estimula as boas práticas, contribuindo fortemente para o aperfeiçoamento da Justiça”, ressalta a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

 

Iniciativas do MPAC

Consideras como prioridade na atual gestão, segue as 11 iniciativas inscritas pelo MP acreano para concorrer ao ‘Prêmio Innovare’:

  • MP na Comunidade (Gestor: Procurador João Pires)

Consiste na promoção de melhorias estruturais e transformação social em comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano das áreas urbanas, rurais e florestais, garantindo à população o acesso à informação sobre seus direitos fundamentais e serviços essenciais que assegurem a sua cidadania e a prevalência de uma cultura de paz nos locais das necessidades humanas.

  • Galera do Bem (Gestora: Promotora Patrícia Paula dos Santos)

 

Tem a intenção de promover o desenvolvimento humano e social dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e seus familiares, visando reduzir o índice de violência e criminalidade e criar uma cultura de paz entre os jovens do município de Sena Madureira.

  • Comunicado de Atividade Atípica – Coaat (Gestores: Promotores Bernardo Albano e Marcela Ozório)

Por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), utiliza técnicas de ‘Osint – Open Source Intelligence’ para realizar, de ofício, a busca de informações em fontes abertas relacionadas a licitações, contratos e empenhos e, ao identificar possível irregularidade, elabora um relatório inventariando todos os dados captados e o envia ao membro com atribuição investigativa para o caso.

  • Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial – Natera (Gestora: Procuradora Patrícia Rêgo)

Tem a proposta de garantir que usuários de drogas tenham a oportunidade de reinserção social a partir de um tratamento de saúde adequado e, dessa forma, reduzir os índices de criminalidade relacionados ao tráfico. 

  • Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais na Amazônia: Intervenção do MPAC através do GPRD (Gestores: Procuradores Patrícia Rêgo e Oswaldo D’Albuquerque)

 

Estratégia de atuação extrajudicial, por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido a Ocorrência de Desastres, prestando socorro humanitário e atendimento às  populações afetadas por eventos climáticos extremos (enchentes e queimadas ambientais, por exemplo), sendo o MPAC o articulador dos serviços dos parceiros institucionais e da sociedade civil.

  • Centro de Atendimento à Vítima – CAV (Gestora: Procuradora Patrícia Rêgo)

Prestar atendimento às vítimas de crimes sexuais com motivação homofóbica e mulheres revitimadas de violência doméstica e familiar, incluídos os atos infracionais, garantindo que se beneficiem de informação, apoio e proteção necessários, bem como, que tenham direito ao devido ressarcimento, de serem ouvidas e de participarem adequadamente da investigação, do processo e da execução penal, de forma a proteger e fazer valerem seus direitos humanos e fundamentais.

  • Narco – Combate ao Crime Organizado e às rebeliões em presídios no Acre ( Gestores:  Promotores Marcela Ozório e Bernardo Albano)

Visa promover a integração entre os diversos atores responsáveis pelo combate ao crime organizado intensificando a identificação e a persecução penal de integrantes de facções.

  • Cidades Saneadas (Gestora: Procuradora Rita de Cássia Lima) 
    Implementar procedimentos judiciais e extrajudiciais para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.301, de 2 de agosto de 2010, seja efetivamente cumprida.
     
  • Mutirão de Inquéritos Policiais (Gestora: Procuradora Patrícia Rêgo)Reduzir os índices de impunidade, mediante uma persecução penal mais ágil e efetiva, por meio da conclusão de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios mais antigos, estagnados nas delegacias de polícia do Acre, resultando na punição dos infratores e na justa reparação integral à vítima. 
     
  • Falar para empoderar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Gestora: Promotora Dulce Helena Franco)Contribuir para a defesa dos direitos fundamentais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio do atendimento especializado às vítimas para encorajá-las a romper com o ciclo de violência em que vivam e, por meio recursos áudio visuais, contribuir para que outras mulheres também sejam encorajadas. 
  • Acolhimento institucional para mulher vítima de violência doméstica e familiar (Gestora: Dulce Helena Franco)Proporcionar atendimento humanizado às vítimas após as audiências. 

Consultores já iniciaram as visitas para coleta de informações sobre os trabalhos em todos os estados

Encerrado o prazo das inscrições, a próxima etapa é a visita às práticas pelos consultores especializados do Innovare. Desde o dia 7 de maio, eles iniciaram as visitas a cada um dos selecionados, para um cuidadoso trabalho de verificação e coleta de informações.

 

As visitas consistem em entrevistas aos responsáveis pelas práticas, acompanhando a rotina do trabalho concorrente, observando pontos importantes como a eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade (capacidade de reprodução em outros locais), satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. As práticas recebidas na categoria Justiça e Cidadania são visitadas pelo Instituto Datafolha.

 

Somente após esta visitação, as práticas são reunidas para apreciação pela Comissão Julgadora, composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais.

 

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

 

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país.

 

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC