Curso de Direito Eleitoral Digital analisa impacto das Fake News nas eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou na última terça-feira, 4, o Curso de Direito Eleitoral Digital com o professor de Direito Eleitoral Diogo Rais. O curso aconteceu na Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça e contou com a presença de juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.

O objetivo do evento foi identificar, conhecer e analisar as questões que envolvem tecnologia e Direito Eleitoral, tais como: fake news, big data, segmentação e microssegmentação, redes sociais, entre outros temas.

Durante a abertura do evento, a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, disse que o Direito Eleitoral está em constante transformação, daí a importância de membros e servidores da Justiça Eleitoral buscarem novos conhecimentos. "As Eleições de 2018 foram marcadas por um fator novo, que são as fake news. Fomos brutalmente atacados por notícias falsas que causaram uma neurose coletiva, colocando em dúvida a legitimidade de um processo seguro que é a votação eletrônica", destacou.

O diretor da EJE, juiz Marcelo Badaró, agradeceu o empenho da Presidência do Tribunal em levantar o tema para discussão sob a supervisão do professor Diogo Rais. "A desembargadora Regina é uma entusiasta do ensino, está sempre na vanguarda de iniciativas como essa. Agradeço também à Corregedoria do TRE, que não tem medido esforços para que eventos como esse aconteçam", completou.

Para o professor Diogo Rais, que é coordenador do primeiro livro jurídico sobre os temas Direito Eleitoral Digital e Fake News no Brasil (publicado pela Revista dos Tribunais - Thomson Reuters em 2018), é de suma importância acompanhar essas transformações pelas quais o Direito Eleitoral passa.

"Antes, tínhamos dificuldades de acesso à informação. Agora, temos dificuldades de acesso à qualidade da informação. Fake News não é uma brincadeira, ela traz consequências graves. Vimos nas Eleições de 2018 pessoas envenenadas por notícias falsas agredindo servidores da Justiça Eleitoral e minando a credibilidade de uma justiça séria", destacou.

Diogo Rais é mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com bolsa do projeto "CNJ Acadêmico", e professor de direito eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e na pós-graduação em Direito da FGV. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Colunista do jornal Valor Econômico nas eleições de 2016 e da Folha de S. Paulo em 2018. Há dez anos pesquisa "internet e eleições" e em 2017 coordenou parte do fórum internet e eleições no Tribunal Superior Eleitoral. Participou, como especialista, de audiências públicas sobre tecnologia e eleições na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Renata Brasileiro
Assessora de Comunicação

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