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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoveu na manhã desta segunda-feira, 20, encontro com jornalistas locais para tratar do tema "Propaganda Eleitoral – Condutas Vedadas e Permitidas".

O evento foi voltado para os profissionais da área, incluindo assessores de imprensa dos candidatos às Eleições Gerais de 2018, e abordou temas relacionados com a propaganda eleitoral, como o início das campanhas, propaganda gratuita no rádio e na TV, propaganda paga na imprensa escrita, propaganda na internet e em outros meios. Abordou, ainda, voto em trânsito, ausências às urnas e outras dúvidas comuns de eleitores, além de prazos e requisitos para as prestações de contas partidárias.

A explanação do conteúdo foi feita pelos servidores Maydano Miranda, Arlete Freires e Sandro Roberto, com base na cartilha "Fique por dentro", elaborada pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AC e disponibilizada no site do Tribunal pelo seguinte link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ac-cartilha-fique-por-dentro-eleicoes-2018

Segundo o servidor Maydano Miranda, o TRE recebeu várias representações nas eleições passadas em razão de postagens nas redes sociais. Para evitar um novo número relevante este ano, ele compartilhou com os profissionais da comunicação algumas condutas vedadas e permitidas relacionadas à propaganda na Internet. "Existem dois tipos de propaganda feita nas redes sociais: aquela que é feita por partido e candidato e a que é feita por eleitor. O impulsionamento de conteúdo pode ser feito pelo candidato e pelo partido. O eleitor pode manifestar sua preferência por determinado candidato, mas não pode impulsionar", exemplificou.

Estiveram presentes no encontro a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, a juíza auxiliar da propaganda, desembargadora Eva Evangelista, a corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, o juiz membro da Corte, Marcos Motta, juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Anastácio Menezes, a promotora eleitoral Alessandra Marques e o procurador de justiça Carlos Maia.

A corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, reforçou a importância de a cartilha ser lida na íntegra. O material aborda também pesquisas de intenção de voto, dúvidas do eleitor e do candidato. Além desse material, a Corregedoria elaborou um folder sobre Poder Polícia, com informações relacionadas às medidas preventivas e preparatórias, condutas consideradas crimes eleitorais, prisão, detenção e outras informações.

Para o juiz Anastácio Menezes, o material produzido pelo TRE "é o compêndio das situações que os eleitores, candidatos e partidos encontrarão no dia a dia". Ele pediu o apoio da imprensa para o engrandecimento do debate político eleitoral, focado na ética e no tratamento isonômico. Por fim, disse que a imprensa é vista como grande parceira na Justiça Eleitoral no combate às fake news.

A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, disse que a imparcialidade da cobertura realizada pelos meios de comunicação é importante para a qualidade dos processos eleitorais.

"Conclamamos para que todos possamos estar juntos dando o nosso melhor, cada qual dentro de suas competências, participando do processo eleitoral. Para funcionar bem, o regime democrático de direito deve ter assegurada a sua integridade eleitoral, constituindo-se a igualdade de oportunidades entre os candidatos em um dos seus principais elementos", destacou.

Renata Brasileiro
Assessora de Comunicação

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