Relatório a favor da PEC da prisão na 2ª instância está pronto para ser pautado na CCJ do Senado

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O relatório da senadora Selma Arruda (PSL) a favor da PEC da prisão na segunda instância que tramita no Senado está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.

Para a senadora, aprovar essa proposta é fundamental para “consagrar a luta contra a impunidade no país, principalmente nos casos de corrupção”.

Selma acrescentou, que “políticos corruptos saqueiam os cofres públicos e se apoiam em brechas na lei para não cumprirem a pena na prisão.”

Ela emendou:

“Não faz parte do núcleo essencial da presunção de inocência que se aguarde o trânsito em julgado da sentença condenatória.”