Projeto do PT na Câmara, proíbe delações com presos e criminaliza vazamentos

No projeto de lei do PT para restringir acordos de delação premiada, o autor original, ex-deputado Wadih Damous, diz que “lacunas existentes na atual legislação têm dado causa a abusos na utilização desse instituto”.

Minar as delações é o próximo passo do Centrão e da oposição para aniquilar a Lava Jato.

 “É preciso impor limites ao exercício do poder punitivo, sob pena da implosão do próprio Estado Democrático de Direito”, diz outro trecho da justificativa da proposta.

Se a ideia vier a ser aprovada, estariam proibidos acordos de delação com réus presos.

“Uma das alterações que se propõe, nesse sentido, impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância do acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”, defendeu Damous.

A proposta também criminaliza “vazamentos”.

“A medida é fundamental para se evitar que a honra e a dignidade das pessoas sejam ultrajadas por vazamentos seletivos, muitas vezes sem reparação possível.”

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